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DMED: o que é e as respostas das perguntas mais frequentes

Com o objetivo de reunir as informações sobre os serviços prestados por profissionais da área da saúde, a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed) foi instituída em 2009 por uma Instrução Normativa RFB nº 985 e é uma declaração que deve ser realizada anualmente. Diversos médicos têm dúvidas sobre o que é a Dmed, quem é obrigado a declarar, entre outras questões.

Confira a seguir quais são as perguntas mais frequentes sobre a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed) e suas respectivas respostas, e esteja informado.

O que é a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed)?

A Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed) se refere à declaração feita por pessoa jurídica ou por pessoa física com equiparação à jurídica. Essa declaração tem como intuito a fiscalização relacionada com os dados declarados pelos pacientes no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica em comparação com as informações declaradas pelos profissionais da saúde.

Dessa forma, os profissionais de clínicas médicas e de especialidades como odontologia, psicologia, fisioterapia, entre outras, estão de acordo com os serviços médicos e de saúde englobados pela Dmed.

O que precisa ser informado na Dmed?

Os profissionais da saúde precisam declarar todos os valores que foram pagos por Pessoas Físicas, isto é, os pacientes que receberam serviços médicos e de saúde dos profissionais em questão. No entanto, os valores recebidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por pessoas jurídicas não devem ser declarados na Dmed.

Quem deve fazer essa declaração?

Segundo a legislação da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), não são todos os profissionais da área da saúde que devem fazer essa declaração. A realização da Dmed é obrigatória para os profissionais que são equiparados a Pessoa Jurídica, além de operadoras de planos privados e prestadoras de serviços médicos e de saúde.

Como os profissionais devem fazer a Dmed?

A Receita Federal disponibiliza um programa específico da Dmed, o qual auxilia o profissional a preencher e enviar a sua Declaração de Serviços Médicos e da Saúde. O programa fica disponível para download a cada ano, sendo preciso verificar qual é o ano do arquivo.

Após realizado o download do Programa Gerador da Dmed, é preciso informar os dados correspondentes da pessoa física que realizou o pagamento. Para isso, o profissional deve fazer a declaração do nome completo, CPF, valor que foi pago – em reais – e beneficiário do atendimento.

No caso de pacientes menores de idade e que não possuem CPF, deverá ser declarado o nome completo e a data de nascimento do dependente.

O que fazer em caso de irregularidades?

No caso de acontecerem irregularidades no preenchimento da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, como envio da declaração depois do prazo ou informações faltantes, os profissionais responsáveis estarão sujeitos a pagar multas, assim como sanções previstas na legislação.

Por exemplo, caso a declaração contenha informações que estejam erradas, incompletas ou que não tenham sido declaradas, a multa pode variar de R$ 50 a R$ 100, estando de acordo com o valor correspondentes às operações financeiras.

Para mais informações sobre a Dmed, acesse a área de Perguntas e Respostas da Receita Federal e esteja informado.

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