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O que muda com a aprovação da Lei de Digitalização de Prontuários?

No final de dezembro de 2018 foi aprovada a Lei 13.787/18, a qual aborda a digitalização de prontuários nas clínicas e hospitais brasileiros. Essa medida apresenta uma importante mudança para os profissionais da área da saúde por se tratar da modernização de um procedimento fundamental. Além disso, é uma alteração que vai trazer vantagens para as clínicas.

Confira a seguir, neste artigo, quais são os principais pontos dessa nova lei e quais mudanças ela causará nas clinicas. Continue acompanhando!

O que é a Lei 13.787/18?

A Lei Ordinária 13.787/18, de 27 de dezembro de 2018, está sendo reconhecida como a aprovação da digitalização de prontuários eletrônicos em clínicas. Apesar de ter sido aprovada recentemente, esse assunto já está sendo discutido desde 2014, quando era denominado como Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2014.

Em abril de 2018, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou a substituição do PLS 167/2014, seguindo para a Câmara dos Deputados como PL 10107/2018.

Essa Lei tem como foco a “digitalização e utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”. Com o intuito de trazer mais modernidade para o setor de clinicas, a Lei 13.787/18 indica que o prontuário digitalizado passará a ter a mesma validade do prontuário original em papel.

Segundo o Art. 2º, esse processo de informatização irá assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital. Além disso, com essa medida é possível garantir mais segurança para o paciente e seus dados.

Os prontuários digitalizados deverão conter o certificado digital para que possam ter sua validade comprovada, seguindo o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os documentos originais poderão ser destruídos desde que passem por uma comissão de revisão para que sua eliminação seja avaliada.

Quais são as vantagens para as clínicas?

A aprovação da Lei de Digitalização de Prontuários apresenta mudanças significativas para os clínicas e seus profissionais, como economia, otimização de espaços físicos e do tempo dos colaboradores, e transição para a era digital. Confira a seguir quais são as principais vantagens dessa mudança.

Entrada efetiva na era digital

Há diversas clínicas que já utilizam a tecnologia em seu dia a dia para otimizar diversas tarefas, principalmente as de ordem administrativa. Assim, com a digitalização de prontuários, é possível acrescentar mais uma modernidade nas clínicas e ter a entrada efetiva na era digital.

Menos acúmulo de papéis

Os prontuários ocupam grandes espaços físicos nas clínicas, de modo que com a digitalização desses documentos será possível evitar o acúmulo de papéis. Esses ambientes poderão ser aproveitados para viraram espaços funcionais, como salas de espera, quartos e mais, representando melhorias para o hospital.

Economia de tempo e de dinheiro

Com os prontuários digitalizados, o profissional da saúde poderá consultar o que deseja com mais facilidade e gastando menos tempo para cumprir com essa demanda. Isso resultará em mais tempo para fazer tarefas que têm mais importância. Além disso, a economia também será notada na área financeira por não ser mais necessário recursos para a impressão desses documentos.

Mais segurança para as informações

Com as informações salvas eletronicamente não há risco de perdê-las pelo desgaste do papel ao longo do tempo ou mesmo com rasuras ou dados ilegíveis. Além disso, a assinatura digital aliada ao prontuário traz segurança tanto para o médico quanto para o paciente sobre seu histórico, já que o acesso aos documentos é limitado somente às pessoas autorizadas sem risco de rasuras e informações ilegíveis.

A sua clínica está preparada para a digitalização de prontuários? Deixe a sua opinião nos comentários abaixo!

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