Por Aline Patricia em 14/04/2019

O que muda com a aprovação da lei de digitalização de prontuários?

Entenda o que muda com a aprovação da lei de digitalização de prontuários eletrônicos em sua clínica médica e como se adaptar.
Aprovação da lei de digitalização de prontuários

A medicina vem se digitalizando e não é de hoje. À medida que a ciência vai avançando, novas técnicas e tratamentos vão surgindo. Nos anos 2000, além desses pontos, outros aspectos da medicina começaram a ganhar força em suas mudanças, sobretudo graças à popularização da internet.

Em 2002, por exemplo, o Conselho Federal de Medicina já liberava uma resolução para definir a prestação de serviços de telemedicina. Há anos já se estuda a digitalização de documentos médicos, como os prontuários. Mas demorou mais de uma década até que a prática fosse devidamente regulamentada. 

Em 2014, começaram as discussões em cima de propostas do tipo, mas só no final de dezembro de 2018 foi, enfim, aprovada a Lei 13.787/18, a qual aborda a digitalização de prontuários médicos nas clínicas e hospitais brasileiros.

Essa medida apresenta uma importante mudança para os profissionais da área da saúde por se tratar da modernização de um procedimento fundamental. Ela prevê a utilização de sistemas informatizados para o armazenamento e manuseio de prontuários.

Confira a seguir, neste artigo, quais são os principais pontos dessa lei e quais mudanças ela causa nas clínicas. Continue acompanhando:

O que é a Lei 13.787/18?
Quais são as vantagens de ter o prontuário online para sua clínica?

O que é a Lei 13.787/18? 

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A Lei Ordinária 13.787, de 27 de dezembro de 2018, foi reconhecida como a aprovação da digitalização de prontuários eletrônicos em clínicas. Apesar de ter sido aprovada há relativamente pouco tempo, esse assunto já está sendo discutido desde 2014, quando era denominado como Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2014. 

A prática, por sua vez, já era idealizada desde a popularização das telecomunicações digitais.

O fato é que, em abril de 2018, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou a substituição do PLS 167/2014, seguindo para a Câmara dos Deputados como PL 10107/2018.

Essa Lei tem como foco a “digitalização e utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”. Com o intuito de trazer mais modernidade para o setor de clínicas, a Lei 13.787/18 dispõe que o prontuário digitalizado tem a mesma validade que o documento na sua versão em papel.

Os prontuários digitalizados devem conter o certificado digital para que possam ter sua validade comprovada, seguindo o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

Os documentos originais poderão ser destruídos desde que passem por uma comissão de revisão para que sua eliminação seja avaliada. Já os digitais precisam ser guardados por, no mínimo, 20 anos para que seja autorizado seu descarte.

Na época da sanção, essa lei trouxe à tona discussões e novas informações sobre qual era o rumo que a medicina estava tomando, entrando cada vez mais na era digital. A preocupação, no entanto, sempre foi e sempre será com a qualidade do atendimento ao paciente.

Mais recentemente, com a pandemia de covid-19, foi necessário a regulamentação de outra prática da medicina contemporânea a fim de continuar sanando as necessidades da população: a telemedicina.

A telemedicina integrou completamente os procedimentos básicos de atendimento ao paciente ao mundo digital. Porém, com isso também veio a preocupação com a segurança das informações dos pacientes. 

A Lei Geral de Proteção de Dados cobre muito bem essa questão, mas a própria lei de digitalização de prontuários já se preocupava com a segurança de dados.

Segundo o Art. 2º da LGPD, esse processo de informatização irá assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital. Isso também vale para o momento de eliminação do documento, segundo o Art. 6º, § 3º. Com essas medidas, é possível garantir mais segurança para o paciente e seus dados.

Graças a esse contexto, os prontuários digitais estão sendo mais utilizados do que nunca, bem como outras ferramentas para telemedicina em clínicas

Segundo uma pesquisa da Zebra Technologies, 77% dos pacientes avaliaram de forma positiva o uso de dispositivos móveis durante suas consultas. Isso se complementa à praticidade de ter o prontuário em sua versão mobile na palma da mão.

Sendo assim, é possível concluir que esse processo não irá deixar de existir no período pós-pandemia. Muito pelo contrário. E a legislação de digitalização de prontuários veio em boa hora para preparar os profissionais e estabelecimentos médicos para essa nova realidade.

Quais são as vantagens de ter o prontuário online para sua clínica?

A aprovação da Lei de Digitalização de Prontuários Eletrônicos apresentou mudanças significativas para as clínicas e seus profissionais, como economia, otimização de espaços físicos e de tempo dos colaboradores. Confira a seguir quais são as principais vantagens dessa mudança:

1. Entrada efetiva na era digital

Há diversas clínicas que já utilizam a tecnologia em seu dia a dia para otimizar diversas tarefas, principalmente as de ordem administrativa. Além disso, boa parte do atendimento aos pacientes já está sendo feita digitalmente, sobretudo nas etapas iniciais.

Bons exemplos disso são as agendas digitais e os agendamentos online feitos pelos próprios pacientes. Ambas as ferramentas otimizam o trabalho das atendentes e secretárias, poupando-lhes um tempo precioso.

Assim, com a digitalização de prontuários, é possível acrescentar mais uma modernidade nas clínicas e ter a entrada efetiva na era digital da medicina, oferecendo mais agilidade no serviço e facilidades para os pacientes.

2. Sua telemedicina mais completa para o paciente

A teleconsulta é, muitas vezes, confundida com a telemedicina, sendo que ela é só uma parte do que essa metodologia de trabalho oferece. A telemedicina é o uso das telecomunicações nos processos de intervenção, diagnóstico e tratamento do paciente. Ou seja, são as teleconsultas e muito mais.

Nesse grupo de atividades que compõem a telemedicina, não teria como o prontuário ficar de fora. Ele, que contém todas as informações do paciente, pode ser armazenado de forma digital para garantir sua segurança e também para que seja possível enviá-lo caso o paciente solicite o documento.

Sendo assim, a digitalização dos prontuários irá tornar o serviço de telemedicina muito mais profissional e completo.

3. Menos acúmulo de papéis

Pense no quanto o espaço de uma clínica é ocupado com todos os arquivos físicos que precisam ser guardados. Os prontuários certamente fazem parte deles. Esses documentos ocupam grandes espaços físicos nas clínicas e hospitais, de modo que, com sua digitalização, será possível evitar o acúmulo de papéis.

Esses ambientes poderão ser aproveitados para se tornar espaços realmente funcionais, como salas de espera, de triagem, ou ainda ampliar as próprias salas de consulta, que se tornarão mais espaçosas e confortáveis para o próprio médico e seus pacientes.

4. Economia de tempo e de dinheiro

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Com os prontuários digitalizados, o profissional da saúde poderá consultar o que deseja com muito mais facilidade e gastando menos tempo para cumprir com essa demanda. Isso graças ao fato de que, quando armazenados corretamente, os prontuários digitalizados são encontrados com muito mais facilidade e rapidez.

Pode parecer insignificante à primeira vista, mas a verdade é que o tempo gasto com o rastreamento de prontuários médicos pelos profissionais da clínica, quando somados, rendem um bom tempo de trabalho, mesmo se o estabelecimento contar com um arquivamento eficiente. Tempo esse que, obviamente, poderia ser utilizado em tarefas mais importantes.

Além disso, a economia também será notada na área financeira por não ser mais necessário recursos para a impressão desses documentos. Poucas pessoas, salvo o administrador e a equipe financeira, têm a real noção do quanto uma clínica, consultório ou hospital gasta com materiais de escritório de papelaria. 

A médio e longo prazo, esse dinheiro economizado pode muito bem ser investido em melhorias na infraestrutura e serviço do estabelecimento.

5. Mais segurança para as informações com o prontuário online

Com as informações salvas eletronicamente não há risco de perdê-las pelo desgaste do papel ao longo do tempo ou mesmo com rasuras ou dados ilegíveis. 

Uma vez digitalizados, os prontuários podem ser armazenados em um sistema na nuvem, de forma criptografada, garantindo sua segurança e o acesso rápido pela equipe médica autorizada.

Vale lembrar que todo tratamento de dados que envolve informações de pacientes, sejam de identificação, endereço ou dados sensíveis como informações de saúde, genéticas ou biométricas, devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde 2020, principalmente no que tange a segurança da informação e acessos não autorizados.

Além disso, pela lei de digitalização de prontuários, os documentos precisam, obrigatoriamente, possuir uma assinatura digital do médico responsável e um certificado. Essa é a única maneira de comprovar sua legitimidade, sendo uma segurança para os próprios médicos e, sobretudo, para os pacientes.

O certificado digital deve estar no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Ele pode ser conseguido junto a empresas como a Soluti. 

Normalmente, o processo requer a presença física do interessado em receber o certificado, mas, desde o início da pandemia de covid-19, médicos conseguem dar continuidade de forma online.

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