Cadastramento da clínica no CNES: um passo a passo completo

Se você possui ou gerencia uma clínica ou consultório médico, o CNES é uma sigla que deve ser conhecida. Isso porque o objetivo desse cadastro é criar um banco de dados de todos os estabelecimentos de saúde do Brasil e seu registro é obrigatório. Logo, sua clínica não pode ficar de fora. 

Embora o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) seja uma ótima assistência, que ajuda a evitar irregularidades, muitas clínicas têm dúvidas sobre como se cadastrar nesse serviço. 

Por isso, a MedPlus trouxe um passo a passo completo para você realizar o cadastro da sua clínica no CNES e mantê-lo atualizado. 

Saiba o que é o CNES e evite problemas e descubra como realizar este processo:

O que é o CNES?

O CNES foi criado pelo Ministério da Saúde para dar apoio às prestadoras de serviços médicos. Ele auxilia os gestores na tomada de decisões importantes para a área da saúde, pois apresenta informações altamente relevantes sobre a disponibilidade de serviços de saúde à população.

Quantos estabelecimentos foram abertos ou fechados no último período? Quais especialidades estão mais presentes; qual a maior demanda da população? Como está a distribuição de estabelecimentos no país, nos estados e nos municípios?

Esses são alguns exemplos de informações importantes que podem ser extraídos dos dados do CNES.

Portanto, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é fundamental para integrar dados dos âmbitos municipais e estaduais para a esfera federal. Isso possibilita o repasse de verbas nos casos cabíveis.

Por que se cadastrar no CNES?

Para início de conversa, o cadastro no CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, independente destes atuarem em conjunto com o SUS ou não. Isso está regulamentado legalmente na Portaria GM/MS n° 1.646/2015.

Além da obrigatoriedade, o cadastramento no sistema permite que o estabelecimento cumpra ainda mais sua função social ao fornecer dados para a gestão pública realizar tomadas de decisões conscientes sobre a saúde em todo o território nacional.

Ter sua clínica ou consultório cadastrado também transmite confiabilidade e segurança nos atendimentos, pois mostra que o estabelecimento segue todas as normas que regulamentam seu funcionamento. E quando falamos de fidelizar pacientes, a confiança no trabalho da clínica é fundamental.

Benefícios do CNES para o seu estabelecimento médico

Além dos fatores que já foram trazidos neste post, o cadastramento no CNES é vantajoso também por outras questões. Uma delas é que muitas operadoras de saúde solicitam o CNES das clínicas, o que é uma vantagem para o seu negócio na hora de fechar contratos.

Além disso, por abranger o serviço público, privado e organizações de caráter filantrópico ou de assistência não governamental, o CNES permite dimensionar necessidades e possibilidades de parcerias.

Salienta-se também a importância de manter o cadastro da sua clínica ou consultório sempre em dia, pois sendo ele essencial para o fechamento de parcerias com os planos de saúde, dando mais visibilidade para o seu negócio.

Entendendo a diferença entre CNES e CNS

O CNES é um cadastro para o estabelecimento prestador de serviços de saúde, como uma clínica multi especialidades e uma clínica oftalmológica, isto é, está ligado ao estabelecimento. Enquanto o CNS (Cartão Nacional de Saúde) é o cadastro de toda a população para que aproveitar os benefícios do SUS. 

Um exemplo da coexistência dos dois registros que deixará mais clara a diferença entre eles: numa clínica trabalham 3 profissionais da área da saúde. A clínica possui seu próprio número de registro no CNES, sendo este único. Já os profissionais, cada um deles terá o seu CNS por se tratar de um cadastro individual.  

Como realizar o cadastro

Agora que você já sabe o que é o CNES e qual a sua importância, é hora de aprender como se cadastrar no sistema. Acompanhe o passo a passo:

Passo 1:

Para realizar o cadastro você precisa, primeiramente, entrar em contato com o seu gestor local – Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde. Cabe ao Gestor Municipal de Saúde o cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES.

O órgão competente irá, então, solicitar a documentação que garante que seu estabelecimento esteja apto a funcionar, além de duas vias de cada uma das 16 fichas técnicas disponíveis no site do CNES. 

Sendo assim, recomenda-se fortemente baixar os documentos necessários e preenchê-los antecipadamente, para agilizar o processo junto ao órgão competente na sua cidade.

O manual e as folhas para preenchimento estão disponíveis no site da CNES na aba downloads da documentação. Em suma, os documentos necessários são:

• Última licença de funcionamento (Vigilância Sanitária);
• Licença do Departamento de Urbanismo;
• 2 vias do CNES preenchidas pelo requerente – feitas de forma manual, com letra legível, preenchidas com caneta azul ou preta. O conjunto de 16 folhas deve conter carimbo e assinatura original em cada folha e traço diagonal azul nos itens inteiramente em branco.

Ainda, para acelerar o processo e evitar retrabalho, a CNES indica que seja lida a legislação e o manual de preenchimento antes de iniciar o processo de cadastramento. 

Passo 2:

Uma vez acessado o site do CNES, preenchida a documentação e, em seguida, realizada sua entrega ao órgão local, o gestor é liberado para fazer o cadastramento. A parte seguinte do processo é feita no site.

Passo 3:

Novamente no site, o gestor deve clicar na aba “Serviços” e, em seguida, em “Gestores”. Depois é só preencher os dados solicitados pelo sistema.

No registro devem constar:

• Dados básicos – identificação do estabelecimento: nome, endereço, telefone, caracterização;
• Estrutura física – número de salas, consultórios etc.;
• Serviços prestados;
• Equipamentos disponíveis – aparelhos de raio X, monitores etc.;
• Recursos Humanos;
• Dados dos profissionais vinculados – nome, CPF, conselho ao qual pertence (CRM, CRO, CREN, CREFITO etc.), nº de registro no Conselho respectivo e tipo de vínculo com a clínica (autônomo ou CLT, por exemplo).

Importante: caso algum profissional da saúde preste serviços em mais de uma clínica, ele deve ser cadastrado em cada uma delas.

Atenção!

É importante ficar atento à “Classificação do Tipo de Estabelecimento”. Essa classificação se refere à atividade primária exercida pelo estabelecimento de saúde. Ela é gerada pelo próprio sistema logo em seguida ao preenchimento do gestor sobre o “Tipo de Estabelecimento”.

Os tipos de estabelecimentos que o site se refere são: unidade mista, consultório isolado, unidade de serviço de apoio ao diagnóstico e à terapia, entre outros. Sendo assim, entre as opções, escolha a que melhor se enquadra à sua clínica ou ao seu consultório, se for o caso.

Mais um trecho que merece atenção durante o processo de cadastramento é o que se refere às informações a respeito do diretor clínico. 

Esses dados são obrigatórios no caso de o estabelecimento em questão atuar com um pronto-socorro, seja ele geral ou especializado. Isso também vale no caso de hospitais,sejam eles gerais ou especializados.

As informações relativas ao gerente, por sua vez, devem ser preenchidas por todos os tipos de estabelecimentos de saúde.

Passo 4:

Após finalizar o preenchimento dos dados no site do CNES, imprima as fichas e, então, encaminhe-as à vigilância sanitária local em duas vias, juntamente com o restante da documentação e licenças.

Passo 5:

Pronto! Se as fichas estiverem devidamente preenchidas, um número será gerado para a clínica. Esse será o seu número de cadastro no CNES. Mas, no caso de haver algum erro ou inconsistência, o Ministério da Saúde indicará o que não está batendo e pedirá a correção dos dados.

Existe algum prazo para o cadastramento no CNES?

A resposta é sim. A atualização do CNES acontece mensalmente e, segundo informações do governo federal, os dados devem ser enviados até o quinto dia útil de cada mês. Para mais detalhes, é possível acessar o cronograma diretamente no site do CNES.

Já fiz meu cadastro. E agora, como mantê-lo atualizado?

A atualização do cadastro é bem mais fácil do que o primeiro registro, podendo, inclusive, ser feita de duas maneiras: via internet ou ainda via anexo de arquivos. 

Esses arquivos nada mais são do que os dados dos profissionais que atuam no estabelecimento e da própria clínica.

Via internet:

Caso prefira realizar a atualização dentro do próprio aplicativo, acesse o menu “Configurações/Ambiente de Trabalho” dentro do sistema, em seguida acesse a tela “Configuração do Ambiente de Trabalho”. A partir daí, marque a opção “Habilitar o acesso ao Servidor CNES”.

Em seguida, configure o proxy conforme necessidade da rede local e clique em “Testar Acesso” para verificar sua conexão ao serviço online do CNES. Clique em “Gravar” para salvar as alterações realizadas. 

A seguir o aplicativo do CNES fechará automaticamente. Não há com o que se preocupar, pois assim que iniciado novamente, ele estará apto a realizar a atualização.

Realizadas as configurações descritas acima, basta acessar o menu “Utilitários”, depois “Atualizar Bases”, selecionar “da Internet”, marcar os arquivos a serem atualizados e clicar no botão “Baixar”. Pronto! Dados atualizados com sucesso.

Via arquivos:

Nesse caso, os arquivos precisam ser baixados do site do CNES, preenchidos e depois deve ser feito o upload deles de volta ao sistema. Para isso, vá ao menu “Downloads” depois em “Arquivos da aplicação”. 

Lá você poderá escolher entre realizar a atualização de cada um dos arquivos listados, ou realizar a atualização através do arquivo único.

Para subir os arquivos novamente, vá em “Utilitários”, depois em “Atualizar Bases”, em seguida em “Dá Arquivo…” e selecione o nome do arquivo desejado, ou “Arquivo Único” se foi essa a sua opção. 

Quando o sistema perguntar se deseja prosseguir com a atualização, clique em “OK”. Os dados então estarão atualizados.

Conclusão

Dar conta de burocracias como o CNES é bem importante para manter a organização da sua clínica ou consultório médico.

E tenho uma dica para sua gestão sobre esses processos mais complexos: é muito mais fácil lidar com eles quando se conta com um sistema de gestão eficiente! 

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