Planejamento tributário: o que um médico precisa saber?

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Aqui, todo cidadão socialmente ativo paga impostos, seja sobre produtos e serviços, seja sobre a sua renda e bens. Assim também ocorre com todas as empresas, independente de qual categoria está enquadrada. 

É por isso que qualquer oportunidade de reduzir legalmente a carga tributária deve ser levada em consideração.

A boa notícia é que, dentro da carreira médica se enquadram várias opções de regimes tributários. Assim, o primeiro passo para quem está iniciando na área é realizar, com ajuda especializada, um planejamento tributário para saber qual é a opção com mais oportunidades de incentivo para aquele momento ou mesmo com maior dedução fiscal.

• Por que investir em um planejamento tributário?
• Tipos de planejamentos tributários
• Informações necessárias para o planejamento tributário
• O que não pode faltar no planejamento tributário
• Tipos de tributação para médicos
• Como as empresas preferem contratar?
• Tecnologia ajuda no planejamento tributário

Por que investir em um planejamento tributário?

Um bom planejamento tributário para clínicas e consultórios pode trazer diversos benefícios, que vão além da redução da carga tributária. 

O primeiro deles diz respeito à regularidade fiscal, ponto importante para ficar em dia com as obrigações. Além de evitar problemas com o fisco, a regularidade evita a aplicação de multas e serve como prevenção de pagamentos incorretos e desnecessários, como a bitributação de alguns impostos, algo bastante comum na área médica, ou mesmo ter problemas de sonegação.

A partir desse planejamento, é possível reduzir outra característica bastante desagradável e assustadora do fisco: a burocracia.  A organização tributária elimina a quantidade de etapas e papéis que são típicos dos processos tributários.

Com o planejamento, o controle do orçamento também fica mais claro, ou seja, é mais fácil visualizar os impostos que fazem parte da obrigatoriedade fiscal e, assim, prever com mais exatidão os gastos sobre os ganhos.  

Essa visualização permite aumentar o potencial competitivo, uma vez que, com o estudo do melhor enquadramento fiscal e o planejamento sobre os gastos, fica mais fácil delinear uma verba para investir em melhorias, em estudos, em novidades, em marketing e no oferecimento de serviços que tragam destaque profissional.

Contudo, não pense que apenas um planejamento tributário vai resolver todos esses enroscos. Há vários tipos de projetos que podem ser pensados de acordo com a necessidade do médico, consultório ou clínica médica.

Leia também: Qual é a importância da contabilidade para médicos?

Tipos de planejamentos tributários

Entre os planejamentos tributários possíveis estão:

Estratégico

Ajuste de pontos estratégicos da empresa, como contratação de funcionários, estrutura de capital, mudança de endereço e terceirização de operações. 

Operacional

Ajuste de normas e costumes, como a maneira de contabilizar ocorrência ou como cobrar pelos serviços prestados.

Preventivo

Organiza a forma como as orientações são repassadas, como produção de manuais de regras e procedimentos, para que as obrigações sejam cumpridas e não haja desencontro de informações.

Corretivo

Estudo para a correção de falhas que já foram identificadas, como créditos e débitos indevidos, reduzindo a exposição à Receita Federal 

Especial

Calcula os impactos causados na operação da clínica pela sua expansão, como a oferta de novos serviços e produtos, abertura de filiais ou mesmo processos societários de reestruturação. 

Informações necessárias para o planejamento tributário

Para realizar o planejamento tributário, sua equipe gestora ou os seus contadores vão precisar de algumas informações em mãos, entre elas:

• Receita bruta
• Registro de faturamento 
• Fluxo de despesas operacionais 
• Folha de pagamento
• Quadro societário
• Regime tributário em que a empresa se enquadra
• Serviços prestados
• Volume de negócios
• Registro de controle de estoque
• Margem de lucro
• Atual situação financeira

O que não pode faltar no planejamento tributário

Siga o passo a passo sobre tudo o que um planejamento tributário precisa ter.

→ Equipe: Ter uma equipe fiscal, que realmente entenda sobre tributação de clínicas médicas, é muito importante. Mas não menos do que um gestor que consiga acompanhar esse trabalho e esclarecer as dúvidas necessárias. 

→ Decisão sobre enquadramento: Para realizar o planejamento, é preciso, antes, fazer o estudo de enquadramento para escolher sobre qual regime tributário a clínica vai optar, se é pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Só assim é possível entender qual será a obrigatoriedade fiscal.

→ Calcular o impacto do PIS e COFINS: Decidir sobre o regime tributário vai além da contribuição Social e do Imposto de Renda. Para  isso, é hora de estudar os impactos causados pelos regimes cumulativo (no caso de optar pelo Lucro Presumido) ou não cumulativo (no caso de optar por Lucro Real) de PIS e COFINS.  

→ Simulações: Mesmo depois de todo o estudo, é possível que você já imagine qual o melhor regime de tributação para sua clínica médica. Porém, é melhor não bater o martelo sem antes fazer simulações tributárias de cada um dos regimes que sua clínica pode se enquadrar. Para isso, utilize todos os passos que descrevemos neste planejamento e coloque na balança os prós e contras de cada um deles. Só depois formalize a decisão — que pode ser modificada anualmente.

→ Defina seus planos: Por fim, não existe planejamento sem definição de metas, e projetar o futuro é entender como a tributação pode ser pensada em médio e longo prazo.

Saiba mais: 7 dicas para realizar a Declaração de Imposto de Renda para médicos

Tipos de tributação para médicos

Não é possível realizar um bom planejamento sem antes entender como funciona a tributação para médicos, consultórios e clínicas médicas. Afinal, esse é basicamente um roteiro para a gestão de pagamentos de tributos.

Sendo assim, a primeira tarefa é identificar qual a melhor tributação para o seu tipo de negócio.

Essencialmente, um médico é um profissional autônomo, e o cálculo do seu imposto será de acordo com o quanto ganha e o tipo de serviço que presta, que varia de funcionário público concursado ou contratado por prestação de serviço em regime de Pessoa Jurídica(PJ), CLT até PJ com e sem associados. 

É a partir da escolha do enquadramento que será entendido o tipo de tributação.

Ainda, caso o médico tenha funcionários, outros impostos serão acrescentados nesta conta.

Portanto, não existe apenas um modelo de tributação que seja mais vantajoso ao médico, mas sim os que oferecem mais segurança e os que trazem mais liberdade de liquidez, eles devem ser avaliadas caso a caso por um bom especialista. Só um profissional especializado é capaz de se certificar que tudo esteja dentro das normas, mesmo escolhendo o modelo mais vantajoso para o seu modo de trabalho.

A seguir, fizemos um resumo dos enquadramentos tributários possíveis. 

Profissional autônomo

Em geral, os impostos obrigatórios aos profissionais autônomos são: Imposto de Renda (IR);  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e a taxa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Como variam de acordo com a renda e os serviços prestados, eles costumam ser altos para rendas maiores. O IR, por exemplo, pode chegar a 27,5% e o INSS a 20%. 

Existem, ainda, duas variações para os médicos profissionais autônomos: pessoa física e pessoa jurídica. 

Saiba mais: Como evitar a bitributação em clínicas médicas?

Pessoa física

Não é necessário abrir uma empresa médica para exercer a medicina, uma vez que o recibo do serviço prestado por ser emitido com o número do CPF.  

Deste modo, o Imposto de Renda (IR) é gerado por meio do carnê-leão, baseado oficialmente nos lançamentos feitos no livro-caixa. O valor retido pelo IR varia de 0% a 27,5%, de acordo com a renda e a tabela vigente do ano, sem limites para a retenção. 

Já em relação à contribuição previdenciária, a alíquota do INSS é de 20% sobre o valor recebido, sendo que o teto da cobrança, em 2023, é de R$ 1.507,49 ao mês.

Apesar da alta carga tributária cobrada do médico que atua como pessoa física, há algumas vantagens nessa categoria, como a dedução de algumas despesas. Entre elas, salários de funcionários, livros, cursos e congressos técnicos da área, além de materiais para procedimentos clínicos.

Pessoa jurídica

Caso o profissional escolha atuar como pessoa jurídica, os impostos serão calculados com base nos valores emitidos em Recibos de Pagamento de Autônomos (RPA). 

Nesse caso, a alíquota recolhida da contribuição previdenciária (INSS) é de 11% até o máximo de R$ 825 e o IRRF, retido na fonte, varia de acordo com a faixa salarial, sendo de 0% a 27,5%, sem limite para a retenção.

Já a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) varia de acordo com as leis municipais, mas, em geral, vão de 2% a 5%. 

Como as empresas preferem contratar?

Tanto o médico que opta por atuar como Pessoa Física (PF) como o que escolhe Pessoa Jurídica (PJ) podem ser contratados por empresas pelo regime que optou. O indicado é que a avaliação pela melhor opção de tributação seja decidida com ajuda de profissionais da área contábil. 

No entanto, pela liquidez financeira, as empresas preferem contratar médicos em regime de PJ. 

Isso porque, no caso da pessoa física, as taxas a serem descontadas na fonte somam quase 40% dos rendimentos. No caso de PJ, o valor dos impostos na emissão de notas fiscais são bem mais baixos, sendo mais vantajoso para ambos, empresa e médico. 

Como obter um CNPJ?

Ao abrir uma empresa, o profissional será “dono do seu próprio negócio”, e para isso há custos e regras burocráticas.

Como já dissemos, nesse modelo de trabalho, o médico será contratado por serviços prestados por meio de seu CNPJ, e não terá exclusividade com nenhuma clínica ou hospital, ficando a seu cargo o gerenciamento de carreira. 

Para isso, terá que emitir notas fiscais, seja para clínicas, hospitais ou mesmo no atendimento de pacientes em consultório. 

Neste modelo, há também alguns modelos tributários, como veremos a seguir. 

Simples Nacional

Criado originalmente em 1996, mas reformulado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário pensado para ser prático e de contribuições reduzidas para fomentar o setor de micro e pequenas empresas.

A princípio – e até pelo seu nome –, o Simples Nacional pode parecer o melhor regime de tributação para os médicos com CNPJ,  mas isso depende da receita da empresa. 

Isso porque os impostos cobrados pelo Simples Nacional são proporcionais ao faturamento. Ou seja, quanto maior a receita, maior a tributação, que pode chegar a 33%, uma alíquota absurda (veja a tabela).

No entanto, o regime isenta o INSS da folha de pagamento do CNPJ, e pode ser vantajoso para médicos com  faturamento de baixo a médio.

Lucro Presumido

O lucro presumido é mais uma opção viável e fácil para o profissional de medicina que optou por atuar como pessoa jurídica. 

Neste tipo de regime tributário, médicos, clínicas e consultórios são tributados com base em uma alíquota final que varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento bruto e, no caso de já implementada a equiparação hospitalar, o tributo pode ser reduzido a 8%, conforme a Lei nº 9.249/1995, responsável por alterar a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido.

Para isso, é preciso recolher trimestralmente o  Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir de 15%, a depender do faturamento, e  a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),  9%. Também é preciso recolher mensalmente o Programa Integração Social (PIS), 0,65%; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 3%; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), 2% a 5%, dependendo do Município.

É preciso entender que, neste caso, os impostos trimestrais são calculados com base em uma estimativa pré-definida pelo governo,  mesmo que, na prática, a empresa dê prejuízos. 

 Lucro Real

Indicado para os CNPJs com grandes faturamentos, o regime de Lucro Real é mais utilizado pelo segmento da indústria, apesar de também ser uma possibilidade para médicos, clínicas e hospitais. Neste caso, o cálculo das taxas é feito de acordo com lucro líquido efetivo da empresa e precisa de um contador para fazer esse trabalho.

Nele, as alíquotas de IRPJ e CSLL são fixadas e PIS, COFINS e ISS são calculados com base no faturamento. 

Tecnologia ajuda no planejamento tributário

Seja qual for a escolha do tipo de tributação, o planejamento fiscal precisa de dados consistentes para que funcione perfeitamente. E, nesse aspecto, a tecnologia pode ajudar!

Softwares que auxiliam na gestão de consultórios e clínicas médicas, como o MedPlus, colaboram para  ter todos os dados necessários em mãos.

Assim, você pode analisar o seu faturamento, fazer projeções, escolher o melhor regime tributário para sua clínica médica para, enfim, realizar o planejamento tributário.

Confira também o nosso guia sobre a declaração do Imposto de Renda e da DMED: